Legislação

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 33 DE 11/01/2008 ASSUNTO: Restituição de diferença de multa Estadual - PI - DOE - 11 jan 2008
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 38 DE 11/01/2008 ASSUNTO: Solicita a restituição do ICMS pago indevidamente Estadual - PI - DOE - 11 jan 2008
Portaria AFE 09 Nº 9 DE 17/02/2025 Retifica os valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2025 do anexo único da Resolução SEFAZ Nº 745/2024, relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2025
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 40 DE 11/01/2008 ASSUNTO: Suspensão da cobrança de ICMS Antecipado Estadual - PI - DOE - 11 jan 2008
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 41 DE 14/01/2008 ASSUNTO: Empresa optante pelo Simples Nacional. Sublimite estadual ultrapassa- do. Efeitos da exclusão em relação ao ICMS no mês de janeiro do exercício seguinte. Estadual - PI - DOE - 14 jan 2008
Parecer CECON Nº 1301 DE 26/07/2023 ICMS. Consulta. Indústria de confecção. Substituição tributária de tecidos e produtos de aviamento. Operações de saída para não contribuintes. Débito do imposto. Vedado destaque do imposto nas saídas das mercadorias resultantes da industrialização dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. Art. 8.º, §§ 1.º, 2.º e 4.º, e Art. 10 do Decreto n.º 28.443/2006. Art. 446 do Decreto n.º 24.569/1997. Estadual - CE - DOE - 26 jul 2023
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 45 DE 15/01/2008 ASSUNTO: Ressarcimento de ICMS Estadual - PI - DOE - 15 jan 2008
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 46 DE 14/01/2008 ASSUNTO: Empresa optante pelo Simples Nacional. Pagamento da diferença de alíquota – aquisição de bens. Vigência da isenção. Estadual - PI - DOE - 14 jan 2008
Parecer CECON Nº 417 DE 06/10/2023 Parecer Tributário Publicável. Estadual - CE - DOE - 6 out 2023
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 61 DE 18/01/2008 ASSUNTO: Comunicação veículo furtado – extinção de débitos. Estadual - PI - DOE - 18 jan 2008

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