Legislação

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 20 DE 09/01/2008 ASSUNTO: Restituição de IPVA pago a maior Estadual - PI - DOE - 9 jan 2008
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 25 DE 10/01/2008 ASSUNTO: Solicitação de Crédito Estadual - PI - DOE - 10 jan 2008
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 26 DE 10/01/2008 ASSUNTO: solicita, em regime especial, autorização para iniciar suas atividades no Estado do Piauí sem a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 10 jan 2008
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 28 DE 10/01/2008 ASSUNTO: Ressarcimento de ICMS Estadual - PI - DOE - 10 jan 2008
Consulta Nº 8 DE 20/06/2024 ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. Consulta. Operação com sorvete. Art. 839-R do RICMS/RR. Resposta. i. Resposta prejudicada com base no inciso II do art. 75 e parágrafo 3º do art. 76, ambos da Lei 072/94 (CAF/RR). Estadual - RR - DOE - 20 jun 2024
Portaria SEDEC/MT Nº 21 DE 17/02/2025 Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2025 referente ao exercício de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 18 fev 2025
Parecer CECON Nº 640 DE 15/05/2023 ICMS. Consulta tributária. Regime Especial de Tributação na forma dos arts. 67 a 69 da Lei nº 12.670/96, do Convênio ICMS nº 19/18, e do item 33.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327 de 30 de outubro de 2019. Redução da base de cálculo do ICMS. Dever de atender a condicionante da manutenção ou aumento real de recolhimento do ICMS em relação ao mês anterior. Necessidade de Retificação de Escrituração Fiscal Digital(EFD). Estadual - CE - DOE - 15 mai 2023
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 29 DE 11/01/2008 ASSUNTO: Restituição de ITCD. Estadual - PI - DOE - 11 jan 2008
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 31 DE 11/01/2008 ASSUNTO: Requer extinção de débitos - veículo furtado. Estadual - PI - DOE - 11 jan 2008
Consulta Nº 11 DE 20/06/2024 ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. Consulta. Operação com veículos elétricos e híbridos. Convênios ICMS 142/18 e 199/17, e art.’s 769 e 770 do RICMS/RR. Resposta. i. Convênio ICMS 142/2018 incorporado à legislação estadual pelo Decreto n.º 28.037-E/2019. Convênio ICMS 119/2017 incorporado à legislação estadual pelo Decreto n.º 25.490-E/2018. Substituição Tributária nos moldes das referidas normas para veículos híbridos e elétricos. ii. Item 18 da alínea “b” do inciso I do art. 46 do RICMS/RR é claro ao estabelecer a alíquota para os veículos automotores novos. Fixação da base de cálculo deverá atender as disposições, condições e requisitos previstos nos termos do inciso I da Cláusula terceira do Convênio ICMS 199/17, do inciso II da Cláusula décima primeira do Convênio ICMS 142/18 e na regra do § 2º do inciso I do art. 770 do RICMS/RR. Estadual - RR - DOE - 20 jun 2024

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