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Instrução Normativa SEFAZ Nº 22 DE 26/02/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 5 mar 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 26/02/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 5 mar 2025
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 28/02/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 46/2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00 e 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, para implementar disposições do Convênio ICMS Nº 177/2024. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 26/02/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 5 mar 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 26/02/2025 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de março de 2025, para fins de cumprimento do disposto no Item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 5 mar 2025
Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 28/02/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2017, que dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei Nº 6558/2004, e o Decreto Nº 2845/2005, para tratar sobre procedimentos de escrituração aplicáveis ao FECOEP. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2025
Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 28/02/2025 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 6/2025, que modificou a Instrução Normativa SEF Nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), para inclusão de Registros de EFD. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2025
Portaria SEMOB Nº 47 DE 25/02/2025 Altera a Portaria SEMOB Nº 177/2021, que dispõe sobre o processo de transferência de autorização para a prestação do serviço de táxi no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 mar 2025
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 35 DE 31/12/2022 ASSUNTO: ICMS. Consulta sobre o cálculo do ICMS – diferencial de alíquota, em operação interestadual com equipamentos industriais e/ou agrícolas destinados a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Convênios ICMS 52/1991, 93/2015 e 153/2015. Emenda Constitucional nº 87/2015. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 36 DE 31/12/2022 ASSUNTO: ICMS. Restaurantes. Redução da Base de Cálculo do ICMS no fornecimento de refeição, em cujo preparo foram utilizadas mercadorias adquiridas submetidas ao regime de substituição tributária. Vedado a apropriação de crédito fiscal. Convênio 91/2012. CONCLUSÃO: Na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022

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