Legislação

Parecer CECON Nº 495 DE 19/02/2024 ICMS. Consulta tributária. Contribuinte beneficiário do FDI/PROVIN. Momento do pagamento do ICMS. Estadual - CE - DOE - 19 fev 2024
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 235 DE 26/12/2023 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Escrituração Fiscal Digital - EFD. CONCLUSÃO: Na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2023
Solução de Consulta SRE Nº 35 DE 18/09/2024 Consulta Fiscal sobre a aplicação da legislação tributária estadual. Apuração e escrituração do adicional de alíquotas do ICMS, de que trata a Lei n.º 6.558, de 30 de dezembro de 2004. Instrução Normativa n.º 6, de 26 de janeiro de 2017. Estadual - AL - DOE - 18 set 2024
Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 263 DE 27/12/2023 ASSUNTO: Obrigação Acessória. Preenchimento de campo da Nota Fiscal Eletrônica NF-e. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 27 dez 2023
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 271 DE 28/12/2023 ASSUNTO: Consulta Tributária. ICMS. Transbordo de Cargas. Inscrição Estadual. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2023
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 281 DE 29/12/2023 ASSUNTO: ICMS. Natureza jurídica do Regime Especial de Tributação para Geração de Empregos Aplicável as Empresas Atacadistas e do Regime Especial de Tributação Aplicável as Operações com Produtos Farmacêuticos. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 34390 DE 07/03/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária e ajustar benefícios fiscais, em face da alteração da alíquota modal do ICMS por meio da Lei Estadual Nº 11999/2024, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 mar 2025
Instrução Normativa SMS Nº 1 DE 26/02/2025 Dispõe sobre as especificidades e o prazo para entrega da documentação necessária ao pagamento a pessoas físicas e pessoas jurídicas do tipo unipessoal prestadoras de serviços à Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 10 mar 2025
Portaria SEMA Nº 68 DE 06/03/2025 Altera o Art. 4º da Portaria SEMA Nº 88/2023, que dispõe sobre definição do período de restrição para as atividades de exploração de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e do Plano Operacional Anual (POA) no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 6 mar 2025
Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 282 DE 30/12/2023 ASSUNTO: ICMS. Operações com Algodão em Pluma. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2023

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