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Portaria SAT Nº 3577 DE 11/03/2025

 Publicado no DOE - MS em 12 mar 2025


Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e 

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado; 

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: leite longa vida, óleos comestíveis e azeite de oliva, conforme anexo. 

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2025.

Campo Grande, 11 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3577, de 11 de março de 2025

DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
LEITE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
114432 LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 10,21 A
132272 LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 6,77 A
178065 LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 6,32 A
114431 LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 5,00 E
114429 LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 6,72 A
114430 LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 8,99 A
132273 LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 5,83 A
114434 LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 6,32 A
114435 LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 9,49 A
132274 LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 6,84 A
114433 LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 9,34 A
171311 LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 4,38 E
CEREAIS
OLEO VEGETAL/AZEITE/MARGARINA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
91500 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 43,06 A
91642 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 197,65 A
166683 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 133,40 A
91649 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 191,32 A
91439 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 125ML 2 22,57 A
91458 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 31,16 A
179485 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML 2 47,87 A
91456 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 47,95 A
91452 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 63,68 A
91644 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 70,69 A
91448 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 29,37 A
177371 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400ML 2 36,57 E
91651 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML 2 159,24 A
177375 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML 2 289,98 A
91480 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 29,91 A
177374 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3000ML 2 295,96 A
166688 AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 39,94 A
91660 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 13,22 A
91687 OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 17,47 A
179501 ÓLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 19,36 E
119664 OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 15,19 A
119665 OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 19,55 A
119670 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 17,91 A
119667 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 100ML 2 18,10 A
119668 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 170ML 2 21,07 A
163631 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 21,52 A
119669 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML 2 29,55 A
119672 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 47,35 A
177379 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3200ML 2 182,67 A
163632 OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 17,91 E
119673 OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 150ML 2 43,06 A
177377 OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 150ML 2 45,41 A
119679 OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 20,28 A
119680 OLEO DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 11,44 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado