Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 12 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Consulta SEFA Nº 40 DE 06/09/2023 SÚMULA: ICMS. Manutenção de máquinas e equipamentos locados. Fornecimento de partes e peças. Incidência. Estadual - PR - DOE - 6 set 2023
Instrução Normativa SAT Nº 13 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 15 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Portaria SEFAZ Nº 38 DE 20/02/2025 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2025

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