Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 24/02/2025


 Publicado no DOE - TO em 26 fev 2025


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.29 - BATIDAS E COQUETÉIS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Março de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00019, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: BATIDAS E COQUETÉIS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Cantina da Serra Coquetel Pet 300 ml

2,50

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Cantina da Serra Coquetel Pet 750 ml

4,50

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Melforte Coquetel Pet 1000 ml

9,00

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Pink Moon Coquetel Vidro 275 ml

2,99

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Pink Moon Coquetel Pet 300 ml

2,50

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Pink Moon Coquetel V idro 600 ml

6,00

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Pink Moon Coquetel Pet 600 ml

5,00

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Pink Moon Coquetel Pet 2000 ml

15,00

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Red Draft Coquetel Vidro 500 ml

6,00

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Ousadia Coquetel (sabores) Pet 350 ml

2,50

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML El Loco Coquetel (Sabores) Pet 500 ml

3,50

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Ousadia Ice Coquete (Sabores) Vidro 275 ml

2,50

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Ousadia Ice Coquetel (Sabores) Pet 300 ml

2,00

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML El Loco Ice Coquetel (Sabores) Vidro 275 ml

2,50

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML El Loco Tequileiro Coquetel Vidro 1000 ml

9,00

00019/2025

01/03/2025

22.29.2

UN

COQUETÉIS ATÉ 5000 ML Syn Ice Coquetel Pet 1000 ml

6,00

00019/2025

01/03/2025


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

BATIDAS E COQUETÉIS