Legislação

Decreto Nº 57918 DE 16/12/2024 Regulamenta o rito para a concessão da subvenção econômica à tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso (SETLC), na modalidade subsídio tarifário, para as empresas concessionárias, conforme autorizado pela Lei Nº 16196/2024, no âmbito do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Estadual - RS - DOE - 17 dez 2024
Instrução Normativa RE Nº 122 DE 12/12/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente aos contribuintes detentor de Termo de Acordo nas operações Arroz. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2024
Portaria SURE Nº 15 DE 17/12/2024 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XIII, capítulo II, art. 21, do Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 17 dez 2024
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 23 DE 16/12/2024 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2025 – Projeto Calcário o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDERURAL) Estadual - SC - DOE - 16 dez 2024
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 25 DE 16/12/2024 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2025 – Projeto Kit Apicultura e Meliponicultura e Aquisição de Abelhas Rainhas Selecionadas. Estadual - SC - DOE - 16 dez 2024
Portaria SETUR Nº 161 DE 11/12/2024 Estabelece critérios para o exercício das atividades de Guia de Turismo a serem observados por profissionais oriundos de outros Estados da Federação. Estadual - MA - DOE - 17 dez 2024
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 26 DE 16/12/2024 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2025 - Projeto Kit Forrageiras. Estadual - SC - DOE - 16 dez 2024
Decreto Nº 5902-R DE 16/12/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão, produzido neste Estado, destinadas a contribuinte do imposto (Convênio ICMS Nº 111/2024). Estadual - ES - DOE - 17 dez 2024
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 27 DE 16/12/2024 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2025 - Projeto Kit Solo Saudável. Estadual - SC - DOE - 16 dez 2024
Decreto Nº 5903-R DE 16/12/2024 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2025. Estadual - ES - DOE - 17 dez 2024

Legislações