Legislação

Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 08/01/2025 Divulga agenda tributária para o mês de janeiro de 2025. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 57975 DE 06/01/2025 Altera o Decreto Nº 57667/2024, que estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos/operações de crédito que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), para o exercício orçamentário de 2024. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 4418 DE 07/01/2025 Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com tratamento tributário específico, as mercadorias sujeitas ao imposto de substituição tributária e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 57976 DE 06/01/2025 Altera o Decreto Nº 57774/2024, que institui o "FUNDOPEM RECUPERA", nas modalidades AVANÇA e RENOVA. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 57953 DE 27/12/2024 Ret. - Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para produtos têxteis. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 46154 DE 02/01/2025 Rep. - Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jan 2025
Decreto Nº 46155 DE 02/01/2025 Rep. - Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto Nº 45049/2024, que concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 jan 2025
Resolução SEFA Nº 1614 DE 31/12/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2025
Portaria SEFA Nº 1570 DE 18/12/2024 Altera a Resolução SEFA Nº 627/2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, e a Resolução SEFA Nº 626/2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2025
Resolução SEFA Nº 1556 DE 17/12/2024 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR, para Janeiro de 2025. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2025

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