Legislação

Portaria SUT Nº 691 DE 08/01/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de janeiro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Decreto Nº 23517 DE 02/01/2025 Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no Estado do Piauí e que terão tratamento tributário diferenciado. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2025
Resolução SEFAZ Nº 749 DE 07/01/2025 Dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto para que seja concedido o tratamento diferenciado previsto no Ajuste Sinief Nº 3/2018. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Lei Complementar Nº 798 DE 11/10/2024 Rep. Derrubada de Veto. Dispositivos da Lei Complementar Nº 798/2024, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2025
Portaria Conjunta SUCIEF/SUACO Nº 171 DE 07/01/2025 Define regras para encerramento automático de pedidos de concessão de inscrição estadual, reativação de inscrição estadual e alteração de dado cadastral e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Portaria SUBPOT/SEFAZ Nº 6 DE 09/01/2025 Ratifica as alterações promovidas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo decreto n° 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Instrução Normativa MTI Nº 1 DE 08/01/2025 Dispõe sobre as regras relativas às competências, e o fluxo do funcionamento e do faturamento operacional das Parcerias Estratégicas no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia e Informação (MTI). Estadual - MT - DOE - 9 jan 2025
Decreto Nº 57995 DE 08/01/2025 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com insumos destinados à Hemobrás para fabricação de fármacos e medicamentos derivados do plasma humano. Estadual - PE - DOE - 9 jan 2025
Portaria IPEM/GAPRE/SEI Nº 1321 DE 07/01/2025 Fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa e de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis do município de Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Lei Nº 9588 DE 08/01/2025 Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 jan 2025

Legislações