Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 31 DE 19/12/2024 ITCD. Inconformismo contra lançamento fiscal. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 4410 DE 26/12/2024 Altera dispositivos do Decreto Nº 4478/2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 27 dez 2024
Resolução ARSAL Nº 184 DE 11/12/2024 Dispõe sobre a metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso Específico do Sistema de Distribuição Exclusiva de Gás Canalizado (TUSD-E) no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2024
Resolução ARSAL Nº 184 DE 26/12/2024 Rep. - Dispõe sobre a metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso Específico do Sistema de Distribuição Exclusiva de Gás Canalizado (TUSD-E) no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 27 dez 2024
Lei Nº 7641 DE 26/12/2024 Altera a Lei Nº 6155/2018, que dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2024
Portaria SAT Nº 3532 DE 26/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como cortes de frango. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2024
Instrução de Serviço DETRAN Nº 707 DE 26/12/2024 Prorroga a vigência dos credenciamentos mencionados até 31/12/2025. Estadual - ES - DOE - 27 dez 2024
Resolução Administrativa GABIN Nº 28 DE 23/12/2024 Modifica o Anexo 1.4 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo. Estadual - MA - DOE - 27 dez 2024
Lei Nº 23174 DE 26/12/2024 Altera a Lei Nº 11651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), quanto a saída de mercadoria para estabelecimento de mesmo titular. Estadual - GO - DOE - 26 dez 2024
Decreto Nº 10616 DE 26/12/2024 Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que dispõe sobre benefícios fiscais. Estadual - GO - DOE - 26 dez 2024

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