Legislação

Decreto Nº 921 DE 08/01/2025 Altera o inciso XXXIV do “caput” do art. 57; acrescenta o Capítulo I-B ao Título I, do Livro IV, compreendendo o art. 805-C; acrescenta o Anexo XCI e o Anexo XCII, todos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002; e altera o art. 2º do Decreto Nº 874/2024. Estadual - SE - DOE - 9 jan 2025
Resolução INEA Nº 307 DE 17/12/2024 Dá publicidade aos preços públicos unitários de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do estado do rio de janeiro para o exercício 2025. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2025
Lei Nº 19172 DE 08/01/2025 Altera a Lei Nº 10297/1996, ao que se refere a saída de mercadorias de estabelecimento para outro de mesma titularidade e dá providências correlatas. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2025
Consulta Nº 1 DE 07/01/2022 Isenção para aplicação de peças e partes em consertos, reparos e construções de embarcações; Convênio ICMS Nº 33/1977; Indústria Naval. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2022
Consulta Nº 2 DE 10/01/2022 Preenchimento da DECLAN-IPM; Portaria SUCIEF Nº 91/2021. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 922 DE 09/01/2025 Revoga o § 1º; altera o inciso III do § 4º; e acrescenta os §§ 4º-A e 4º-B ao art. 5º do Decreto Nº 29684/2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 7655/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 9 jan 2025
Lei Nº 19184 DE 07/01/2025 Dispensa o recolhimento do ICMS diferido, relativo a operações internas com leite fresco realizadas por produtor rural ou cooperativas com destino a contribuinte. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2025
Lei Nº 19182 DE 07/01/2025 Altera o art. 4º da Lei Nº 18901/2024, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2025
Consulta Nº 3 DE 21/01/2022 Cisão Parcial de sociedade. Transferência de estoques e ativos do estabelecimento empresarial cindido ao cindente (sucessora). Saldo credor. Não incidência na transferência de estoque e da titularidade de bens de ativo, condicionada à observância dos requisitos fixados na legislação. Documento fiscal. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2022
Lei Nº 8562 DE 07/01/2025 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí – STRIP/PI, revoga a Lei Nº 5860/2009. Estadual - PI - DOE - 9 jan 2025

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