Legislação

Consulta Nº 4 DE 31/01/2022 Ressarcimento ICMS-ST; Res. 123/20; Art. 16-A Res. 537/12 Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2022
Consulta Nº 5 DE 02/02/2022 Prestação de serviço de transporte. Exportação. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2022
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET Nº 1 DE 06/01/2025 Estabelece os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado Fiscal relativo ao ano-base 2024 por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, de Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e, do Relatório de Produtos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório - PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS, e das impugnações efetuadas pelas prefeituras municipais. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2025
Resolução SEAB Nº 145 DE 19/12/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota, referentes ao mês de dezembro de 2024. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2025
Resolução SEAB Nº 143 DE 19/12/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2025
Resolução SEAB Nº 144 DE 19/12/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2025
Lei Nº 5976 DE 08/01/2025 Altera a Lei Nº 5077/2021, a qual dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), para fins que especifica. Estadual - RO - DOE - 8 jan 2025
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 08/01/2025 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 12/2015, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 8 jan 2025
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 1 DE 08/01/2025 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências). Estadual - RO - DOE - 8 jan 2025
Lei Nº 19180 DE 08/01/2025 Altera o art. 5º e acresce o art. 5º-A à Lei Nº 16418/2014, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2025

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