Legislação

Decreto Nº 11610 DE 19/12/2024 Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para os órgãos e entidades do Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 20 dez 2024
Instrução Normativa GSF Nº 1599 DE 03/01/2025 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 598/2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2025
Lei Nº 12768 DE 20/12/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2025
Lei Nº 10654 DE 06/01/2025 Modifica a Lei Nº 7122/2015, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2025
Resolução INEA Nº 310 DE 30/12/2024 Aprova o plano de manejo do refúgio de vida silvestre estadual da serra da estrela – revisest. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2025
Portaria SAT Nº 3537 DE 06/01/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2025
Portaria DETRAN/CE Nº 2728 DE 23/12/2024 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores terrestres registrados no Estado do Ceará para o exercício de 2025. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 1 DE 06/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2025
Lei Complementar Nº 798 DE 11/10/2024 Derrubada de veto. - Derrubada de Veto. Dispositivos da Lei Complementar Nº 798/2024, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2025
Lei Nº 12769 DE 20/12/2024 Acrescenta dispositivo à Lei Nº 11880/2022, que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2025

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