Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 83 DE 13/12/2024 Acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 32/2020, que institui o Termo de Vistoria Cadastral Eletrônico, de uso obrigatório em diligências de fiscalização cadastral. Estadual - RO - DOE - 13 dez 2024
Portaria SAT Nº 3519 DE 13/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como Chope em barril. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2024
Portaria SAT Nº 3520 DE 13/12/2024 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como Bateria. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2024
Portaria SEFAZ Nº 211 DE 08/11/2024 Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia ou benefício de natureza tributária, cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no inciso IV do § 3° do artigo 198 da Lei Nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional). Estadual - MT - DOE - 16 dez 2024
Portaria GS/MT/SINFRA Nº 58 DE 13/12/2024 Estabelece a proibição por tempo indeterminado de trânsito na Rodovia Estadual MT 251 para os veículos que especifica, estabelece permissão de passagem para os veículos descritos nos trechos determinados e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 16 dez 2024
Portaria SAT Nº 3517 DE 16/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como coágulo (borracha natural) - cernambi. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2024
Portaria SEFAZ Nº 361 DE 12/12/2024 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Portaria SEFAZ Nº 198/2024 que dispõe sobre o levantamento de estoque de carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, classificados nas posições 0207, 0209, 0210.99.00 e 1501 da NCM/SH e CEST - 17.087.00, para apuração do ICMS a pagar. Estadual - SE - DOE - 13 dez 2024
Edital de Notificação SAT Nº 111 DE 13/12/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de argamassa, pias e tanques, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação dos valores médios. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2024
Portaria SAT Nº 3518 DE 13/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como cana-de-açúcar. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2024
Portaria SEFAZ Nº 362 DE 12/12/2024 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 328/2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 16 dez 2024

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