Legislação

Lei Nº 12768 DE 20/12/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2025
Lei Nº 10654 DE 06/01/2025 Modifica a Lei Nº 7122/2015, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2025
Resolução INEA Nº 310 DE 30/12/2024 Aprova o plano de manejo do refúgio de vida silvestre estadual da serra da estrela – revisest. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2025
Portaria SAT Nº 3537 DE 06/01/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2025
Portaria DETRAN/CE Nº 2728 DE 23/12/2024 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores terrestres registrados no Estado do Ceará para o exercício de 2025. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 1 DE 06/01/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2025
Lei Complementar Nº 798 DE 11/10/2024 Derrubada de veto. - Derrubada de Veto. Dispositivos da Lei Complementar Nº 798/2024, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2025
Lei Nº 12769 DE 20/12/2024 Acrescenta dispositivo à Lei Nº 11880/2022, que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2025
Decreto Nº 920 DE 06/01/2025 Divulga os dias de feriados Nacional e Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2025. Estadual - SE - DOE - 7 jan 2025
Portaria DETRAN/RS Nº 500 DE 26/12/2024 Prorroga o prazo estabelecido à Portaria DETRAN/RS Nº 181/2016, para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) atendam à especificação de metragem de veículo automotor; e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jan 2025

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