Legislação

Lei Nº 2068 DE 04/11/2024 Dispõe sobre a implantação do Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais no âmbito do estado de Roraima - PRA/RR e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 7 nov 2024
Lei Nº 8523 DE 05/11/2024 Altera a Lei Nº 6022/2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do estado do Piauí- FUNGEP. Estadual - PI - DOE - 8 nov 2024
Lei Nº 8524 DE 06/11/2024 Altera a Lei Nº 6032/2010, que institui o Fundo Especial de Produção (FEP). Estadual - PI - DOE - 8 nov 2024
Portaria GOINFRA Nº 256 DE 07/11/2024 Estabelece normas e procedimentos alusivos à base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS), em operações relacionadas à construção civil e institui atribuição aos gestores de contrato de verificar o valor da retenção. Estadual - GO - DOE - 8 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 176 DE 07/11/2024 Altera a Portaria Nº 257/2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 8 nov 2024
Lei Nº 9554 DE 07/11/2024 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 3796/1996, quanto aos prazos fixados para pagamento do imposto, bem como no tocante à autodenúncia no processo administrativo fiscal e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 8 nov 2024
Decreto Nº 49363 DE 07/11/2024 Altera o Decreto Nº 48889/2024 que regulamenta a Lei N° 9733/2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2024
Edital de Notificação SAT Nº 97 DE 07/11/2024 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto mandioca, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2024
Decreto Nº 57866 DE 08/11/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Saldanha Marinho – RS. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 71 DE 07/11/2024 Altera, acresce e revoga dispositivos da Instrução Normativa Nº 29/2020, a qual dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro. Estadual - RO - DOE - 8 nov 2024

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