Legislação

Medida Provisória Nº 27 DE 07/11/2024 Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO) e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 7 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 13 DE 15/02/2012 Gás Liquefeito de Petróleo,Substituição Tributária,Regime Estimativa Estadual - MT - DOE - 15 fev 2012
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1060 DE 07/11/2024 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Medida Provisória Nº 27/2024. Estadual - TO - DOE - 7 nov 2024
Decreto Nº 757 DE 07/11/2024 Altera o Decreto Nº 452/2024, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 14 DE 14/02/2012 Diferimento,Prestação de Serviço de Transporte,Insumo Agropecuário Estadual - MT - DOE - 14 fev 2012
Portaria PGE Nº 615 DE 14/10/2024 Regulamenta o procedimento para proposta individual de celebração de acordos de parcelamento para o devedor de créditos do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 4 nov 2024
Portaria SAT Nº 3489 DE 07/11/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; água mineral, cerveja; café. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2024
Lei Nº 19089 DE 06/11/2024 Institui o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias de Santa Catarina (PFSC). Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Decreto Nº 758 DE 07/11/2024 Introduz a alteração 4.824 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao crédito presumido de ICMS para os produtos que menciona. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Portaria SAT Nº 3490 DE 07/11/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2024

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