Legislação

Decreto Nº 759 DE 07/11/2024 Altera o Decreto Nº 2128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Decreto Nº 761 DE 07/11/2024 Introduz a alteração 4.815 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com farinha de trigo e misturas de farinha de trigo para a preparação de pães. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Portaria SAT Nº 3491 DE 07/11/2024 Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, bebida a base de chá e chope em barril. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2024
Decreto Nº 762 DE 07/11/2024 Introduz a alteração 4.836 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, concedendo crédito presumido de ICMS para os produtos que menciona. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Portaria SAT Nº 3492 DE 07/11/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como baterias. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 15 DE 17/02/2012 ICMS-Estimativa Simplificado,ICMS Estimativa por Operação,Diferencial Alíquota,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 17 fev 2012
Resposta à Consulta Nº 18 DE 28/02/2012 Bullion,Remessa por conta e ordem,Diferimento,Retorno Simbólico Estadual - MT - DOE - 28 fev 2012
Instrução Normativa SEFAZ Nº 128 DE 29/10/2024 Rep. - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. Estadual - CE - DOE - 7 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 618 DE 05/11/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 440/2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades Sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana. Estadual - AC - DOE - 7 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 619 DE 05/11/2024 Designa os impedidos de participar do sorteio do Programa Nota Premiada Acreana. Estadual - AC - DOE - 7 nov 2024

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