Legislação

Resolução PGE/CCMA Nº 1 DE 11/11/2024 Estabelece as condições para celebração de termos de acordo individuais por adesão, para pagamento de valores devidos ao Estado de Goiás, a título de Imposto de Renda objeto de isenções indevidas concedidas no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2024
Edital de Notificação SAT Nº 99 DE 08/11/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de sorgo e milho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de obtenção de valores médios. Estadual - MS - DOE - 11 nov 2024
Portaria SAT Nº 3493 DE 08/11/2024 Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como café em coco, café beneficiado, café torrado em grãos e soja. Estadual - MS - DOE - 11 nov 2024
Portaria SAT Nº 3494 DE 08/11/2024 Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica, tal como, bebidas em geral. Estadual - MS - DOE - 11 nov 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 22 DE 11/11/2024 Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. ITCMD. Questionamentos ordinários. Indicação de dúvida, clara e objetiva, sobre interpretação e aplicação da legislação tributária do Distrito Federal a determinada situação de fato. Ausência. Inadmissibilidade da Consulta. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 20 DE 27/02/2012 ICMS-Estimativa Simplificado,Substituição Tributária,Anexo VIII do RICMS Estadual - MT - DOE - 27 fev 2012
Decreto Legislativo Nº 18365 DE 06/11/2024 Suspende a execução da Lei Nº 17277/2017, que dispõe sobre o dever de os bancos estabelecidos em Santa Catarina oportunizarem o pagamento das faturas de consumo de concessionárias públicas de luz, água, telefonia e gás, pelos guichês de caixa de atendimento presencial existentes no interior de suas agências. Estadual - SC - DOE - 8 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 21 DE 28/02/2012 Algodão/Caroço,Lista de Preços Mínimos Estadual - MT - DOE - 28 fev 2012
Resposta à Consulta Nº 22 DE 27/02/2012 Extração/Comércio Ouro,Ativo Financeiro Estadual - MT - DOE - 27 fev 2012
Resposta à Consulta Nº 24 DE 29/02/2012 Diferimento,Renúncia de Crédito Estadual - MT - DOE - 29 fev 2012

Legislações