Legislação

Resposta à Consulta Nº 34 DE 19/03/2012 Beneficiamento de Algodão Estadual - MT - DOE - 19 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 35 DE 21/05/2012 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 21 mai 2012
Resposta à Consulta Nº 36 DE 26/03/2012 Livro/Jornal/Periódico,Não Incidência,Imunidade,Operação Interna/Interestadual Estadual - MA - DOE - 26 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 37 DE 29/03/2012 Algodão/Caroço,PROALMAT,Diferimento Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 38 DE 29/03/2012 Imunidade,Combustível/Lubrificante/Derivado Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 41 DE 10/04/2012 TAD,Frete,Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 10 abr 2012
Resposta à Consulta Nº 42 DE 03/04/2012 Consignação Mercantil,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 3 abr 2012
Resposta à Consulta Nº 43 DE 09/04/2012 Regime Estimativa Simplificado,CNAE Bloqueado Estadual - MT - DOE - 9 abr 2012
Resposta à Consulta Nº 45 DE 19/04/2012 Isenção,Obras de Mobilidade Urbana,FUPIS Estadual - MT - DOE - 19 abr 2012
Resposta à Consulta Nº 46 DE 12/04/2012 Substituição Tributária,Substituição Trib. - Máq./Equip./Implemetos-Conv. ICMS 52/91 Estadual - MT - DOE - 12 abr 2012