Legislação

Resposta à Consulta Nº 60 DE 26/04/2012 SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 26 abr 2012
Resposta à Consulta Nº 62 DE 25/04/2012 Lenha/Resíduo de Madeira,Diferimento Estadual - MT - DOE - 25 abr 2012
Resposta à Consulta Nº 2 DE 07/01/2011 Marketing direto ou Marketing multinível Estadual - MT - DOE - 11 jan 2011
Resposta à Consulta Nº 4 DE 07/01/2011 Margem Lucro,Operação Internacional,Redução de Base de Cálculo Estadual - MT - DOE - 10 jan 2011
Resposta à Consulta Nº 9 DE 25/01/2011 Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 25 jan 2011
Decreto Nº 57867 DE 08/11/2024 Altera o Decreto Nº 56536/2022, que regulamenta o regime especial de teletrabalho de que trata o parágrafo único do artigo 32 da Lei Complementar Nº 10098/1994, e o Capítulo II-A do Título II do Decreto-Lei Nº 5452/1973, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2024
Resolução SEFAZ Nº 726 DE 08/11/2024 Regulamenta o Programa "IPVA EM DIA", instituído pela Lei Nº 10433/2024, e dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários de IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 10 DE 27/01/2011 Diferencial Alíquota,Indústria gráfica Estadual - MA - DOE - 27 jan 2011
Resolução SEFAZ Nº 727 DE 08/11/2024 Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ Nº 23/2019, visando extinguir a Guia de Recolhimento de Tributos (GRD). Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 11 DE 26/01/2011 Remissão de Créditos Tributários Estadual - MT - DOE - 26 jan 2011

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