Legislação

Resposta à Consulta Nº 25 DE 02/03/2012 Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária,Regime Estimativa Estadual - MT - DOE - 2 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 27 DE 07/02/2012 CTRC-Conhecimento Transp. Rod. Cargas,Nota Técnica nº 028/2010-GCPJ/SUNOR Estadual - MT - DOE - 7 fev 2012
Resposta à Consulta Nº 28 DE 07/03/2012 Isenção,Anexo VII do RICMS Estadual - MT - DOE - 7 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 30 DE 12/03/2012 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza,Repasse a Fundos Estadual - MT - DOE - 12 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 31 DE 30/03/2012 Não Incidência,Suspensão Imposto,Diferimento Estadual - MT - DOE - 30 mar 2012
Resolução GSEFAZ Nº 41 DE 04/11/2024 Estabelece os procedimentos para o controle da entrada, em operações interestaduais, de insumos de origem estrangeira procedentes de países signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Estadual - AM - DOE - 8 nov 2024
Resolução ATR Nº 5 DE 07/11/2024 Dispõe sobre os procedimentos de revisão periódica referentes aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela ATR - Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2024
Resolução SEFAZ Nº 13 DE 28/10/2024 Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de novembro de 2024. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 32 DE 30/03/2012 Pães,Padaria,Confeitaria Estadual - MT - DOE - 30 mar 2012
Orientação de Serviço DETRAN Nº 13 DE 07/11/2024 Regulamenta no âmbito do Estado do Paraná disposições relativas à alteração do padrão alfanumérico de Placas de Identificação Veicular de cunho pejorativo e ofensivo. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2024

Legislações