Legislação

Resposta à Consulta Nº 19 DE 08/02/2011 Regime Estimativa,Produtos asfalticos Estadual - MT - DOE - 8 fev 2011
Decreto Nº 49366 DE 08/11/2024 Regulamenta a Lei Estadual Nº 10433/2024, que dispõe sobre o Programa "IPVA EM DIA " e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 20 DE 11/02/2011 Obrigação Acessória,Obrigatoriedade de emissão de NF,Comércio Atacadista,Soja Estadual - MT - DOE - 11 fev 2011
Resolução PGE Nº 5141 DE 08/11/2024 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação da Lei Nº 10433/2024, e do Decreto Nº 49366/2024, que dispõem sobre o Programa "IPVA EM DIA", e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 21 DE 10/02/2011 Crédito Presumido, PRODEIC, Substituição Tributária, Benefício Fiscal. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2011
Resposta à Consulta Nº 23 DE 15/02/2011 Telecomunicação Estadual - MT - DOE - 15 fev 2011
Resposta à Consulta Nº 25 DE 16/02/2011 Aproveitamento Crédito,Base de Cálculo Estadual - MT - DOE - 16 fev 2011
Resposta à Consulta Nº 27 DE 24/02/2011 Combustível/Lubrificante/Derivado,Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo Estadual - MT - DOE - 24 fev 2011
Resposta à Consulta Nº 28 DE 28/02/2011 Nota Fiscal,Lista de Preços Mínimos Estadual - MT - DOE - 28 fev 2011
Resposta à Consulta Nº 29 DE 01/03/2011 Importação,Guia Liberação Merc. Estrangeira ... Estadual - MT - DOE - 1 mar 2011

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