Legislação

Portaria SEEC Nº 863 DE 25/10/2024 Altera a Portaria Nº 19/2022, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E). Estadual - DF - DOE - 14 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 32 DE 29/03/2010 Artesanato,Isenção Estadual - MT - DOE - 29 mar 2010
Portaria SEEC Nº 888 DE 06/11/2024 Altera a Portaria Nº 8/2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários para solicitação de reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações de saída interna de querosene de aviação (QAV) a que se refere o item 59 do Caderno II do Anexo I ao Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 33 DE 29/03/2010 Material de marketing,Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 29 mar 2010
Portaria SEEC Nº 892 DE 08/11/2024 Altera a Portaria Nº 123/2022, que dispõe sobre a emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos pelo Regime Especial de Nota Fiscal Fácil (NFF) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 34 DE 30/04/2010 Comércio Atacadista,Máq./Equip./Implemento,Isenção Estadual - MT - DOE - 30 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 35 DE 30/04/2010 Frigoríficos,Comércio Atacadista,Nota Fiscal,NF-Venda a Consumidor Estadual - MT - DOE - 30 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 37 DE 15/04/2010 ITCD,Incidência Estadual - MT - DOE - 15 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 41 DE 27/04/2010 Aquisição de bens e mercadorias e serviços por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias de Mato Grosso ,Isenção Estadual - MT - DOE - 27 abr 2010
Resposta à Consulta Nº 42 DE 27/04/2010 Importação,Isenção,Locação Estadual - MT - DOE - 27 abr 2010

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