Legislação

Resposta à Consulta FETHAB Nº 5 DE 26/01/2009 Madeira Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 7 DE 29/01/2009 Peças Garantia, Devolução/Substituição Estadual - MT - DOE - 30 jan 2009
Resposta à Consulta Nº 4 DE 27/01/2010 ITCD Estadual - MT - DOE - 27 jan 2010
Resposta à Consulta Nº 14 DE 03/02/2009 Produtos asfalticos Estadual - MT - DOE - 5 fev 2009
Lei Nº 6343 DE 08/11/2024 Altera a redação do caput do art. 75 da Lei Nº 5976/2022, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul e sobre os regimes de exploração deste serviço, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 19 DE 02/02/2009 Máq./Equip./Implemento,Substituição Trib. - Máq./Equip./Implemetos-Conv. ICMS 52/91 Estadual - MT - DOE - 20 fev 2009
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 20 DE 11/02/2009 Produtos asfálticos Estadual - MT - DOE - 18 fev 2009
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 21 DE 11/02/2009 Transporte intermunicipal de cargas Estadual - MT - DOE - 19 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 5 DE 02/02/2010 Embalagem/Vasilhame, Embalagem retornável, Isenção Estadual - MT - DOE - 2 fev 2010
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 24 DE 17/02/2009 Venda a Ordem/Entrega Futura Estadual - MT - DOE - 17 fev 2009