Legislação

Consulta Nº 34 DE 03/12/2014 CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida por ter sido formulada após o inicio de procedimento de fiscalização, relacionado com o fato de seu objeto, em conformidade com o art. 78, inciso II e seu Parágrafo único, da Lei nº 1.288/2001. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2014
Medida Provisória Nº 467 DE 12/11/2024 Altera a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - MA - DOE - 12 nov 2024
Consulta Nº 33 DE 03/12/2014 CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida por ter sido formulada após o inicio de procedimento de fiscalização, relacionado com o fato de seu objeto, em conformidade com o art. 78, inciso II e Parágrafo único, da Lei nº 1.288/2001. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2014
Portaria AGED/MA Nº 1606 DE 08/11/2024 Dispõe sobre a regularização cadastral dos produtores rurais com propriedades sem documentação no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 nov 2024
Decreto Nº 39540 DE 12/11/2024 Regulamenta a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - MA - DOE - 12 nov 2024
Consulta Nº 32 DE 03/12/2014 CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida, haja vista não ter descrito com fidelidade o fato que lhe deu origem (inciso I e Parágrafo único do artigo 78, da Lei nº 1.288/01). Estadual - TO - DOE - 3 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 58 DE 21/06/2010 PROCAFÉ Estadual - MT - DOE - 21 jun 2010
Resposta à Consulta Nº 59 DE 18/08/2010 Imunidade,Templos Religiosos Estadual - MT - DOE - 18 ago 2010
Consulta Nº 31 DE 25/11/2014 EMISSÃO DE CUPOM FISCAL E NOTA FISCAL ELETRÔNICA – Sem prejuízo da emissão do Cupom Fiscal e por solicitação do adquirente, pode o contribuinte emitir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912/2006. Estadual - TO - DOE - 25 nov 2014
Portaria SEFAZ Nº 208 DE 04/11/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 143/2018, que dispõe sobre o processamento de requisições, solicitações e denúncias de que decorra fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP), altera a Portaria SEFAZ Nº 33/2012, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2024

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