Legislação

Decreto Nº 46505 DE 08/11/2024 Altera o Decreto Nº 39972/2019, que autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 8 DE 17/02/2010 Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 17 fev 2010
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 25 DE 19/02/2009 Armazém Geral,Diferimento Estadual - MT - DOE - 19 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 9 DE 18/02/2010 Soja, Diferimento, FETHAB, Exportação Estadual - MT - DOE - 18 fev 2010
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 26 DE 20/02/2009 Importação,Não Incidência,Inscrição Estadual Estadual - MT - DOE - 20 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 10 DE 19/02/2010 Indústria,ICMS/Recolhimento em Duplicidade,Restituição ICMS- ST,Energia Elétrica Estadual - MT - DOE - 19 fev 2010
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 27 DE 20/02/2009 Biodiesel,Crédito Fiscal,PRODEIC Estadual - MT - DOE - 20 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 11 DE 17/02/2010 Armazém Geral,Retorno Mercadoria,Produtor Rural Estadual - MT - DOE - 17 fev 2010
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 28 DE 20/02/2009 Entidade Social S/ Fins Lucrativos,Entidade Sindical ,Não Incidência Estadual - MT - DOE - 20 fev 2009
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 29 DE 27/02/2009 Mudas/Plantas Estadual - MT - DOE - 27 fev 2009

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