Legislação

Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 60 DE 10/03/2015 SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 10 mar 2015
Consulta Nº 77 DE 08/11/2023 Sujeição das operações internas com Biometano ao regime de substituição Tributária no estado do rio de janeiro.Não Enquadramento. Carga tributária de 12%(doze por cento) nas operações Internas com biometano. Lei 9.635/2022 Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 61 DE 10/03/2015 SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 10 mar 2015
Consulta Nº 78 DE 10/11/2023 Aplicação do Ajuste SINIEF nº 35/22. Operador Logístico Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 62 DE 12/03/2015 Insumo Agropecuário,Substituição Tributária,Ração Animal Estadual - MT - DOE - 12 mar 2015
Consulta Nº 79 DE 11/11/2023 Procedimentos para operação de venda de bem importado usado, objeto de posse em virtude de nomeação como fiel depositária por decisão judicial; Inciso II do art. 19 Lei 2.657/96; Conv. ICMS 15/81 c/c Conv. ICMS 33/93 Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2023
Consulta Nº 80 DE 13/11/2023 Lei n.º 9.428/21 e Decreto n.º 48.039/22. Suspensão do ICMS-ST: Exclusivamente para as Mercadorias Produzidas no Estado do Rio de Janeiro: Orientação para o Cumprimento de Julgado (OCJ). Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2023
Consulta Nº 81 DE 15/11/2023 ICMS. Lei nº 8.926/20. Convênio ICMS 162/94. Instituição de incentivos fiscais. Acréscimo de novos produtos. Estadual - RJ - DOE - 15 nov 2023
Consulta Nº 82 DE 19/11/2023 ITD. Transmissão de Bem Imóvel Situado no Exterior. Artigo 5º da Lei n.º 7.174/15. Eficácia Suspensa por Decisão Liminar. PGE: Orientação de Cumprimento de Julgado. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2023
Decreto Nº 48929 DE 29/10/2024 Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó. Estadual - MG - DOE - 30 out 2024

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