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Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 23/10/2024 Divulga a tabela prática de multa e juros aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Novembro/2024. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Decreto Nº 46456 DE 29/10/2024 Altera dispositivos do Capítulo IV e Capítulo V, do Livro I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que tratam, respectivamente, da sujeição passiva e da obrigação de prestar informações econômico-fiscais. Estadual - DF - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 46457 DE 29/10/2024 Altera dispositivos do Capítulo II e Capítulo V do Livro I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que tratam, respectivamente, da obrigação de emitir documentos fiscais e da obrigação de prestar informações econômico-fiscais, bem como revoga dispositivos que menciona. Estadual - DF - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 46458 DE 29/10/2024 Altera o Decreto Nº 25508/2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 46459 DE 29/10/2024 Altera o Decreto Nº 29396/2008, que regulamenta a Lei Nº 4159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 out 2024
Resposta à Consulta Nº 1 DE 06/01/2014 Diferencial Alíquota,Redução de Base de Cálculo Estadual - MT - DOE - 6 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 3 DE 09/01/2014 Ativo Imobilizado, Diferencial Alíquota, Máq./Equip./Implemento Estadual - MT - DOE - 9 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 8 DE 16/01/2014 Tratamento Tributário,Ativo Imobilizado,PRODEIC Estadual - MT - DOE - 16 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 9 DE 14/01/2014 Remessa P/ Industrialização,Algodão/Caroço Estadual - MT - DOE - 14 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 10 DE 17/01/2014 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 17 jan 2014

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