Legislação

Consulta Nº 85 DE 24/11/2023 ICMS. Redução de base de cálculo. Veículo automotor novo. Livro XIII do RICMS/00. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2023
Consulta Nº 86 DE 27/11/2023 Consulta. Convênio ICMS 106/96. O contribuinte que optar pelo benefício Nele previsto não poderá aproveitar quaisquer outros créditos. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2023
Consulta Nº 87 DE 30/11/2023 Consulta. ICMS. Lei nº 6.979/2015. Envio das informações Econômico-fiscais pelo estabelecimento industrial Enquadrado no tratamento tributário especial de que Trata esta lei. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2023
Consulta Nº 88 DE 02/12/2023 Combustíveis. Substituição Tributária. AEHC. Decreto 43.739/12. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2023
Consulta Nº 89 DE 05/12/2023 Consulta. Importação de Equipamento de Informática Listado no Anexo Único do Decreto Nº 27.308/00. Possibilidade de utilizar o Diferimento previsto no Decreto Nº 46.781/19. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2023
Consulta Nº 90 DE 13/12/2023 Energia Elétrica. Mercado Livre. Lei Nº 6.331/12. Cadastro. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2023
Portaria ADAGRO Nº 65 DE 29/10/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da campanha de atualização cadastral dos rebanhos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos, abelhas, entre outras espécies animais de interesse na Defesa Sanitária Animal existente em seu poder, bem como fornecer a geolocalização da propriedade rural. Estadual - PE - DOE - 30 out 2024
Consulta Nº 91 DE 15/12/2023 Obrigatoriedade ou não de depósito no FOT no usufruto dos benefícios fiscais previstos na Lei n.º 9.025/2020. Estadual - RJ - DOE - 15 dez 2023
Consulta Nº 92 DE 18/12/2023 Cumulação do incentivo cultural previsto na Lei nº 8.266/2018 e os benefícios fiscais estabelecidos pelas Leis nº 6.979/2015 e nº 8.960/2020 e/ou Decreto nº 41.557/2008. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 39 DE 24/10/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 out 2024

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