Legislação

Boletim Informativo Nº 22 DE 29/10/2024 A Receita Estadual do Paraná informa que será disponibilizada a nova versão 1.11 do Manual de Pós-Validação da EFD. Estadual - PR - DOE - 29 out 2024
Decreto Nº 57596 DE 29/10/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao ressarcimento do imposto devido por meio do regime de substituição tributária. Estadual - PE - DOE - 30 out 2024
Consulta Nº 1 DE 15/01/2024 Sociedade em conta de participação. Obrigações. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 196 DE 29/10/2024 Substituição Tributária - Operações internas - Importação e aquisições interestaduais com os produtos de água mineral - Revogação da Portaria SEFAZ Nº 218/2019. Estadual - PB - DOE - 30 out 2024
Consulta Nº 2 DE 17/01/2024 Substituição tributária. Dúvida quanto à MVA a ser utilizada para operações com cerveja e chopp. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2024
Lei Nº 12418 DE 23/10/2024 Reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - MA - DOE - 29 out 2024
Emenda Constitucional Nº 99 DE 23/10/2024 Revisa a técnica legislativa empregada pelas Emendas à Constituição do Estado do Maranhão anteriormente apresentadas. Estadual - MA - DOE - 29 out 2024
Portaria SRE Nº 77 DE 29/10/2024 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 out 2024
Consulta Nº 3 DE 19/01/2024 Revisão Ex-Ofício. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2024
Resolução GSEFAZ Nº 38 DE 22/10/2024 Posterga o vencimento de débitos de FTI de empresas listadas no Anexo Único da Resolução nº 001/2024 – GSER. Estadual - AM - DOE - 30 out 2024

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