Legislação

Decreto Legislativo Nº 10 DE 29/10/2024 Homologa o Decreto do Poder Executivo Nº 7450/2024, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - PR - DOE - 30 out 2024
Resolução SERG Nº 9 DE 16/10/2024 Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), com vista à inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 out 2024
Resolução SEFAZ Nº 3411 DE 17/10/2024 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2024. Estadual - MS - DOE - 31 out 2024
Portaria SEAPI Nº 202 DE 31/10/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 2ª Feira da Agricultura Familiar (FETAG), a ser realizada no período de 04 de novembro a 09 de novembro de 2024, no município de Porto Alegre. Estadual - RS - DOE - 31 out 2024
Edital de Notificação SAT Nº 94 DE 30/10/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 31 out 2024
Resolução FUNRIGS Nº 6 DE 31/10/2024 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 31 out 2024
Resposta à Consulta Nº 28 DE 12/02/2014 Consulta, Aquisições interestaduais, Insumo Agropecuário, ICMS Estadual - MT - DOE - 12 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 29 DE 12/02/2014 Consulta, ICMS, Aquisições interestaduais, Insumo Agropecuário Estadual - MT - DOE - 12 fev 2014
Portaria SAT Nº 3481 DE 30/10/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, exclusão e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bateria. Estadual - MS - DOE - 31 out 2024
Portaria SAT Nº 3482 DE 30/10/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 31 out 2024

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