Legislação

Resposta à Consulta Nº 53 DE 14/03/2014 SIMPLES NACIONAL, Anexo VIII do RICMS Estadual - MT - DOE - 14 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 54 DE 24/03/2014 Regime de Apuração Normal Estadual - MT - DOE - 24 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 54 DE 24/03/2014 Regime de Apuração Normal Estadual - MT - DOE - 24 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 61 DE 24/03/2014 Importação,Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 24 mar 2014
Resposta à Consulta Nº 62 DE 24/03/2014 Regime Estimativa Simplificado,Base de Cálculo Estadual - MT - DOE - 24 mar 2014
Consulta Nº 4 DE 21/01/2024 Consulta ITD isenção para rendimentos de bens do espólio recebido após o falecimento do autor da herança. Art. 7º, IV, lei 7174/2015. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2024
Consulta Nº 5 DE 27/01/2024 Lei n.º 4.178/03.: Industrialização a Partir de Matéria-Prima Reciclada Consulta n.º 005/2024. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2024
Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024 Dispõe sobre a alteração da Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 30 out 2024
Lei Nº 13427 DE 30/10/2024 Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2024
Lei Nº 13425 DE 30/10/2024 Estabelece a compensação socioambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2024

Legislações