Legislação

Resposta à Consulta Nº 1 DE 09/01/2013 Substituição Tributária,Veículo Usado,Veículos Novos Estadual - MT - DOE - 9 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 2 DE 04/01/2013 Isenção,ITCD Estadual - MT - DOE - 4 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 3 DE 10/01/2013 Isenção, Prestação de serviços de transporte intermunicipal Estadual - MT - DOE - 10 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 4 DE 10/01/2013 SIMPLES NACIONAL, CNAE Bloqueado Estadual - MT - DOE - 10 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 5 DE 11/01/2013 Energia Elétrica,Produtos para geração de energia hidrelétrica e afim Estadual - MT - DOE - 11 jan 2013
Portaria SEEC Nº 859 DE 24/10/2024 Fixação das datas de vencimento das parcelas do IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2025. Estadual - DF - DOE - 31 out 2024
Decreto Legislativo Nº 788 DE 29/10/2024 Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem Nº 48/2024 do Governo do Estado, de 27 de setembro de 2024. Estadual - MS - DOE - 30 out 2024
Instrução Normativa SIF Nº 80 DE 31/10/2024 Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributaria pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 31 out 2024
Instrução Normativa SIF Nº 81 DE 31/10/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 out 2024
Instrução Normativa SIF Nº 83 DE 31/10/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 out 2024

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