Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 82 DE 31/10/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 out 2024
Instrução Normativa SIF Nº 84 DE 31/10/2024 Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 out 2024
Lei Nº 25003 DE 29/10/2024 Estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte individual de passageiros. Estadual - MG - DOE - 30 out 2024
Lei Nº 10552 DE 30/10/2024 Disposições sobre a comercialização de meia-entrada para eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2024
Ato SET SEM NÚMERO DE 25/10/2024 Divulga a Agenda Tributária para o mês de novembro/2024. Estadual - RN - DOE - 25 out 2024
Lei Nº 7090 DE 30/09/2024 Rep. Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 out 2024
Lei Nº 7133 DE 23/10/2024 Dispõe sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de financiamentos realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), em decorrência dos efeitos provocados pela excepcional estiagem de 2024, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda. Estadual - AM - DOE - 23 out 2024
Lei Nº 7090 DE 30/09/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 set 2024
Lei Nº 6458 DE 22/09/2023 Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 set 2023
Lei Nº 13436 DE 31/10/2024 Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços essenciais, água, energia elétrica e gás, em instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes, bem como em centros de recuperação de dependentes químicos, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2024

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