Legislação

Resposta à Consulta Nº 6 DE 16/01/2012 Cesta Básica,Regime Estimativa,Substituição Trib.- Farinha Trigo Estadual - MT - DOE - 16 jan 2012
Decreto Nº 57864 DE 06/11/2024 Altera o Decreto Nº 57730/2024, que concede isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante devolução do imposto devido, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 8 nov 2024
Decreto Nº 7855 DE 06/11/2024 Regulamenta a Lei Nº 21860/2023, que estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria-Geral do Estado e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 52 DE 28/10/2024 Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 53 DE 01/11/2024 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2024
Lei Nº 11951 DE 07/11/2024 Institui o “Selo Empresa Solidária” e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 7 DE 16/01/2012 Cesta Básica, Café, Operação Interna/Interestadual, Substituição Tributária. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2012
Resposta à Consulta Nº 8 DE 31/01/2012 Incidência,FETHAB,Resíduos florestais,Operação Interna/Interestadual Estadual - MT - DOE - 31 jan 2012
Decreto Nº 45783 DE 06/11/2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto aos crimes contra a ordem tributária. Estadual - PB - DOE - 7 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 9 DE 31/01/2012 Tratamento Tributário,Sementes Fiscalizadas Estadual - MT - DOE - 31 jan 2012

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