Legislação

Consulta Nº 54 DE 27/07/2024 Esclarecimento sobre o regime especial ST. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2024
Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 05/11/2024 Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 7/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 5 nov 2024
Consulta Nº 55 DE 29/07/2024 Crédito presumido. Destaque do ICMS nos documentos fiscais. Aproveitamento de crédito. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2024
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 21 DE 05/11/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/11/2024 até 15/11/2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 nov 2024
Consulta Nº 56 DE 02/08/2024 Diferencial de alíquotas. Simples Nacional. Operações interestaduais de aquisição de mercadoria para revenda. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2024
Portaria GP/DETRAN Nº 304 DE 22/06/2023 Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado a ser utilizado por empresas que atuam com a atividade de desmonte e comércio de partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2023
Consulta Nº 57 DE 06/08/2024 Consulta. ICMS. Procedimentos para o correto preenchimento e emissão do documento de arrecadação – DARJ. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2024
Consulta Nº 58 DE 10/08/2024 ICMS-ST. Bicicleta elétrica - NCM/SH 8711.60.00, CEST 26.001.01. Alíquota interna. MVA Ajustada. Veículo automotor novo. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2024
Lei Nº 23063 DE 05/11/2024 Altera a Lei Nº 11651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE, e a Lei Nº 16469/2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2024
Consulta Nº 59 DE 10/08/2024 Válvulas redutoras de pressão. Posição 8481 da NCM: Sujeição ao regime de substituição tributária, à exceção do registro para botijão - GLP. Subitem 24.77 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2024

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