Legislação

Lei Nº 19089 DE 06/11/2024 Institui o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias de Santa Catarina (PFSC). Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Decreto Nº 758 DE 07/11/2024 Introduz a alteração 4.824 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao crédito presumido de ICMS para os produtos que menciona. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Portaria SAT Nº 3490 DE 07/11/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2024
Decreto Nº 759 DE 07/11/2024 Altera o Decreto Nº 2128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Decreto Nº 761 DE 07/11/2024 Introduz a alteração 4.815 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com farinha de trigo e misturas de farinha de trigo para a preparação de pães. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Portaria SAT Nº 3491 DE 07/11/2024 Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, bebida a base de chá e chope em barril. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2024
Decreto Nº 762 DE 07/11/2024 Introduz a alteração 4.836 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, concedendo crédito presumido de ICMS para os produtos que menciona. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2024
Portaria SAT Nº 3492 DE 07/11/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como baterias. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 15 DE 17/02/2012 ICMS-Estimativa Simplificado,ICMS Estimativa por Operação,Diferencial Alíquota,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 17 fev 2012
Resposta à Consulta Nº 18 DE 28/02/2012 Bullion,Remessa por conta e ordem,Diferimento,Retorno Simbólico Estadual - MT - DOE - 28 fev 2012

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