Legislação

Resposta à Consulta Nº 21 DE 28/02/2012 Algodão/Caroço,Lista de Preços Mínimos Estadual - MT - DOE - 28 fev 2012
Resposta à Consulta Nº 22 DE 27/02/2012 Extração/Comércio Ouro,Ativo Financeiro Estadual - MT - DOE - 27 fev 2012
Resposta à Consulta Nº 24 DE 29/02/2012 Diferimento,Renúncia de Crédito Estadual - MT - DOE - 29 fev 2012
Resposta à Consulta Nº 25 DE 02/03/2012 Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária,Regime Estimativa Estadual - MT - DOE - 2 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 27 DE 07/02/2012 CTRC-Conhecimento Transp. Rod. Cargas,Nota Técnica nº 028/2010-GCPJ/SUNOR Estadual - MT - DOE - 7 fev 2012
Resposta à Consulta Nº 28 DE 07/03/2012 Isenção,Anexo VII do RICMS Estadual - MT - DOE - 7 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 30 DE 12/03/2012 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza,Repasse a Fundos Estadual - MT - DOE - 12 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 31 DE 30/03/2012 Não Incidência,Suspensão Imposto,Diferimento Estadual - MT - DOE - 30 mar 2012
Resolução GSEFAZ Nº 41 DE 04/11/2024 Estabelece os procedimentos para o controle da entrada, em operações interestaduais, de insumos de origem estrangeira procedentes de países signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Estadual - AM - DOE - 8 nov 2024
Resolução ATR Nº 5 DE 07/11/2024 Dispõe sobre os procedimentos de revisão periódica referentes aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela ATR - Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2024

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