Legislação

Resolução SEF Nº 5841 DE 01/11/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2024. Estadual - MG - DOE - 2 nov 2024
Comunicado SRE Nº 11 DE 01/11/2024 Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do artigo 52 do Anexo III do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023. Estadual - MG - DOE - 2 nov 2024
Comunicado SAIF Nº 31 DE 01/11/2024 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de outubro/2024, exigível a partir de novembro/2024. Estadual - MG - DOE - 2 nov 2024
Instrução Normativa SEF Nº 56 DE 04/11/2024 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 23/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e); e altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e - DANFE). Estadual - AL - DOE - 4 nov 2024
Resolução SEDEST Nº 48 DE 11/10/2024 Estabelece normas, critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental e a outorga de uso de recursos hídricos de empreendimentos e atividades de aquicultura e maricultura. Estadual - PR - DOE - 31 out 2024
Resolução SEFA Nº 1193 DE 29/10/2024 Publica a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) impedidas de usufruir dos incentivos fiscais previstos no artigo 14 do Decreto Nº 7721/2024. Estadual - PR - DOE - 31 out 2024
Edital de Notificação SAT Nº 95 DE 01/11/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café em coco, café beneficiado, café torrado em grãos e soja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de obtenção de valores médios. Estadual - MS - DOE - 4 nov 2024
Edital de Notificação SAT Nº 96 DE 01/11/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de tijolo cerâmico, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de obtenção de valores médios. Estadual - MS - DOE - 4 nov 2024
Portaria SAT Nº 3487 DE 01/11/2024 Dispõe sobre a alteração do grupo de preços, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como feijões pretos T1 e T2. Estadual - MS - DOE - 4 nov 2024
Portaria SAT Nº 3488 DE 01/11/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebida alcoólica, exceto cerveja e chope e, também, cerveja. Estadual - MS - DOE - 4 nov 2024

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