Legislação

Resolução SEFAZ Nº 726 DE 08/11/2024 Regulamenta o Programa "IPVA EM DIA", instituído pela Lei Nº 10433/2024, e dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários de IPVA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2024
Solução de Consulta Nº 10 DE 27/01/2011 Diferencial Alíquota,Indústria gráfica Estadual - MA - DOE - 27 jan 2011
Resolução SEFAZ Nº 727 DE 08/11/2024 Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ Nº 23/2019, visando extinguir a Guia de Recolhimento de Tributos (GRD). Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 11 DE 26/01/2011 Remissão de Créditos Tributários Estadual - MT - DOE - 26 jan 2011
Resposta à Consulta Nº 19 DE 08/02/2011 Regime Estimativa,Produtos asfalticos Estadual - MT - DOE - 8 fev 2011
Decreto Nº 49366 DE 08/11/2024 Regulamenta a Lei Estadual Nº 10433/2024, que dispõe sobre o Programa "IPVA EM DIA" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 20 DE 11/02/2011 Obrigação Acessória,Obrigatoriedade de emissão de NF,Comércio Atacadista,Soja Estadual - MT - DOE - 11 fev 2011
Resolução PGE Nº 5141 DE 08/11/2024 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a aplicação da Lei Nº 10433/2024, e do Decreto Nº 49366/2024, que dispõem sobre o Programa "IPVA EM DIA", e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 21 DE 10/02/2011 Crédito Presumido, PRODEIC, Substituição Tributária, Benefício Fiscal. Estadual - MT - DOE - 10 fev 2011
Resposta à Consulta Nº 23 DE 15/02/2011 Telecomunicação Estadual - MT - DOE - 15 fev 2011

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