Legislação

Lei Nº 10557 DE 31/10/2024 Dispõe sobre diretrizes para a proteção da saúde dos consumidores em Shows, festivais e demais eventos de grande porte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2024
Portaria SUT Nº 673 DE 30/10/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de novembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2024
Lei Nº 10556 DE 31/10/2024 Dispões sobre a instalação de sinalização informativa, em idiomas estrangeiros, em postos turísticos. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2024
Portaria SRE Nº 79 DE 31/10/2024 Altera a Portaria CAT Nº 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2024
Decreto Nº 69019 DE 31/10/2024 Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 3 e 10 de novembro de 2024. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2024
Resolução SIE Nº 1 DE 22/10/2024 Regulamentação dos procedimentos para o repasse de subsídio financeiro à pessoa jurídica prestadora dos serviços de transporte intermunicipal por meio de ferry-boat e balsa operados no Rio Itajaí-Açu. Estadual - SC - DOE - 31 out 2024
Lei Complementar Nº 477 DE 29/10/2024 Dispõe sobre a satisfação de créditos tributários por meio do recebimento de bens imóveis a título de dação em pagamento. Estadual - AC - DOE - 1 nov 2024
Decreto Nº 11573 DE 30/10/2024 Altera o RICMS/AC, aprovado por meio do Decreto Nº 8/1998, para dispor sobre a atualização dos produtos sujeitos a antecipação do recolhimento do Imposto com encerramento de tributação. Estadual - AC - DOE - 1 nov 2024
Decreto Nº 7794 DE 31/10/2024 Institui o Programa Rota do Progresso, tendo por objeto fomentar o desenvolvimento regional dos municípios que especifica. Estadual - PR - DOE - 31 out 2024
Decreto Nº 7795 DE 31/10/2024 Homologa situação de emergência no Município de Santa Maria do Oeste, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval. Estadual - PR - DOE - 31 out 2024

Legislações