Legislação

Resolução SEFAZ Nº 13 DE 28/10/2024 Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de novembro de 2024. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 32 DE 30/03/2012 Pães,Padaria,Confeitaria Estadual - MT - DOE - 30 mar 2012
Orientação de Serviço DETRAN Nº 13 DE 07/11/2024 Regulamenta no âmbito do Estado do Paraná disposições relativas à alteração do padrão alfanumérico de Placas de Identificação Veicular de cunho pejorativo e ofensivo. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 33 DE 30/03/2012 Sementes Fiscalizadas Estadual - MT - DOE - 30 mar 2012
Resolução SEAB Nº 114 DE 05/11/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho, para outubro de 2024. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 34 DE 19/03/2012 Beneficiamento de Algodão Estadual - MT - DOE - 19 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 35 DE 21/05/2012 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 21 mai 2012
Solução de Consulta Nº 36 DE 26/03/2012 Livro/Jornal/Periódico,Não Incidência,Imunidade,Operação Interna/Interestadual Estadual - MA - DOE - 26 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 37 DE 29/03/2012 Algodão/Caroço,PROALMAT,Diferimento Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012
Resposta à Consulta Nº 38 DE 29/03/2012 Imunidade,Combustível/Lubrificante/Derivado Estadual - MT - DOE - 29 mar 2012