Legislação

Resposta à Consulta Nº 49 DE 04/04/2011 SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 4 abr 2011
Resposta à Consulta Nº 54 DE 07/04/2011 ICMS Garantido Integral,Substituição Tributária,Margem Lucro,TAD Estadual - MT - DOE - 7 abr 2011
Resposta à Consulta Nº 55 DE 07/04/2011 Farinha Trigo,ICMS-Normal,Substituição Tributária,PRODEIC Estadual - MT - DOE - 7 abr 2011
Resposta à Consulta Nº 56 DE 18/04/2011 ICMS Estimativa por Operação Estadual - MT - DOE - 18 abr 2011
Resposta à Consulta Nº 58 DE 19/04/2011 Regime de Apuração do Imposto,ICMS Estimativa por Operação,Procedimento Fiscal Estadual - MT - DOE - 19 abr 2011
Resposta à Consulta Nº 60 DE 18/04/2011 Conta Corrente Fiscal,Decadência/Prescrição Estadual - MT - DOE - 18 abr 2011
Resposta à Consulta Nº 61 DE 25/04/2011 SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 25 abr 2011
Lei Nº 6342 DE 08/11/2024 Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei Nº 6288/2024, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 1 DE 11/01/2010 Substituição Tributária, Auto-peças, Saídas interestaduais, Ressarcimento/Compensação Estadual - MT - DOE - 11 jan 2010
Resposta à Consulta Nº 1 DE 07/01/2009 Peças Garantia Estadual - MT - DOE - 12 jan 2009