Legislação

Resposta à Consulta Nº 35 DE 17/02/2014 Consulta, Lista de Preços Mínimos, Indústria Estadual - MT - DOE - 17 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 36 DE 21/02/2014 Consulta, Benefício Fiscal, Redução de Base de Cálculo, Querosene, ICMS, Ausência Assinatura Interessado, Arquivamento Estadual - MT - DOE - 21 fev 2014
Decreto Nº 36271 DE 28/10/2024 Altera o Anexo III do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 out 2024
Portaria SAT Nº 3483 DE 30/10/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; água mineral; fralda e absorvente. Estadual - MS - DOE - 31 out 2024
Decreto Nº 36272 DE 28/10/2024 Altera o Decreto Nº 32489/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 36273 DE 28/10/2024 Altera dispositivos do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre o diferimento, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 30 out 2024
Resposta à Consulta Nº 37 DE 17/02/2014 Consulta, Locação, Contrato de Locação, Máq./Equip./Implemento Estadual - MT - DOE - 17 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 38 DE 24/02/2014 Consulta, Tratamento Tributário, Transferência,Regime Estimativa Simplificado, Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhado Estadual - MT - DOE - 24 fev 2014
Resolução CIB/RS Nº 6 DE 31/10/2024 Pactuação dos novos critérios de partilha do FEAS, do Cofinanciamento Estadual do Piso Gaúcho Regular 2024 e do Programa Avançar SUAS Reconstrução. Estadual - RS - DOE - 31 out 2024
Lei Nº 12229 DE 31/10/2024 Introduz alterações na Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências, e na Lei Nº 10370/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, vinculada à Subsecretaria de Estado da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 31 out 2024

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