Legislação

Decreto Nº 7809 DE 04/11/2024 Homologa situação de emergência no Município de Rebouças, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Granizo. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Decreto Nº 7810 DE 04/11/2024 Homologa situação de emergência no Município de Capitão Leônidas Marques, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Decreto Nº 7812 DE 04/11/2024 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para atualizar as disposições sobre as obrigações das instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e dos intermediadores de serviços e de negócios, sobre a circulação de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades públicas, e sobre as operações com bens do ativo imobilizado, bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Medida Provisória Nº 336 DE 05/11/2024 Altera o Anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS Nº 199/2022, e o Anexo da Lei Nº 12840/2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS Nº 15/2023, com as alterações trazidas pelo Convênio ICMS Nº 23/2023 e o Convênio ICMS Nº 64/2023, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 nov 2024
Portaria RE Nº 39 DE 05/11/2024 Homologar o resultado das entidades sociais na Etapa 80 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2024
Portaria SEEC Nº 860 DE 24/10/2024 Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIMDF), para o exercício de 2025, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 nov 2024
Consulta Nº 66 DE 10/12/2016 A Consulente, devidamente qualificada nos autos e estabelecida em Paraíso do Tocantins, tem como atividade principal o comércio atacadista de lubrificantes, derivados de petróleo e não derivados, peças e acessórios para veículos. Estadual - TO - DOE - 10 dez 2016
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 2069 DE 04/11/2024 Estabelece o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos veículos registrados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024
Consulta Nº 65 DE 13/12/2016 A Consulente, devidamente qualificada nos autos e estabelecida em Porto Nacional/TO, é optante do SIMPLES Nacional e tem como atividade principal a fabricação de gelo em barras e cubos. Estadual - TO - DOE - 13 dez 2016
Portaria DERAL Nº 49 DE 01/11/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de outubro a 01 de novembro de 2024. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2024

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