Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 601 DE 28/10/2024 Altera a Portaria Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 30 out 2024
Portaria SEFA/GS Nº 602 DE 28/10/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 30 out 2024
Resposta à Consulta Nº 13 DE 21/01/2014 Regime de Apuração do Imposto, Regime Estimativa Simplificado, Crédito Fiscal. Estadual - MT - DOE - 21 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 15 DE 27/01/2014 Subprodutos não Comestíveis / Abate de Bovinos, Tratamento Tributário, Aproveitamento Crédito Estadual - MT - DOE - 27 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 16 DE 28/01/2014 Regime Estimativa Simplificado,Base de Cálculo,Isenção Estadual - MT - DOE - 28 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 18 DE 30/01/2014 Canteiro de Obras/Consórcio,Documento Fiscal,Prestação Serv.Transp.Rod.Carga Estadual - MT - DOE - 30 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 26 DE 12/02/2014 Consulta,Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Combustível/Lubrificante/Derivado,ICMS,Substituição Tributária,Arquivamento Estadual - MT - DOE - 12 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 27 DE 10/02/2014 Venda à Ordem Estadual - MT - DOE - 10 fev 2014
Consulta Nº 83 DE 21/11/2023 ICMS-ST. Base de cálculo e alíquota de Veículos novos híbridos e elétricos. Preço Sugerido pelo importador. artigo 5º,§ 4º, e item 14 do anexo I, ambos do Livro II do RICMS-RJ; artigo 24, § 4º, da Lei 2.657/96; inciso II da cláusula décima primeira e inciso IV da cláusula vigésima primeira do Convênio ICMS 142/18; inciso I e § 1º da cláusula terceira e cláusula quarta do Convênio ICMS 199/17. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2023
Consulta Nº 84 DE 23/11/2023 Transferências entre estabelecimentos da mesma empresa; ADC 49 STF; Convênio ICMS 174/23. Estadual - RJ - DOE - 23 nov 2023

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