Legislação

Portaria DERAL Nº 48 DE 25/10/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de outubro de 2024. Estadual - PR - DOE - 28 out 2024
Decreto Nº 45737 DE 29/10/2024 Altera o Decreto Nº 34335/2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 49345 DE 29/10/2024 Altera o § 4º do art. 1º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2024
Portaria DERAL Nº 47 DE 24/10/2024 Divulgar a Pesquisa de Preços Médios de Gêneros Alimentícios para produtos selecionados da Agricultura Familiar. Estadual - PR - DOE - 28 out 2024
Decreto Nº 49346 DE 29/10/2024 Homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Nº 2747/2024 - Estiagem - C.O.B.R.A.D.E 1.4.1.1.0. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2024
Resolução SEFA Nº 1156 DE 24/10/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 out 2024
Decreto Nº 49347 DE 29/10/2024 Homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto Nº 5068/2024 - Estiagem - C.O.B.R.A.D.E 1.4.1.1.0. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2024
Portaria SUT Nº 671 DE 29/10/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2024
Portaria SUT Nº 672 DE 29/10/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de Outubro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2024
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 23/10/2024 Divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Novembro/2024. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024

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