Legislação

Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 37 DE 24/02/2015 Cadastro de Contribuintes, CNAE, Indústria, Sementes, soja Estadual - MT - DOE - 24 fev 2015
Consulta Nº 68 DE 15/10/2023 Metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2023
Consulta Nº 69 DE 17/10/2023 Lei n.º 9.428/21. Suspensão do ICMS-ST: Exclusivamente para mercadorias Pproduzidas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 39 DE 13/02/2015 Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC,Substituição Tributária-Produtos Alimentícios - MT,Consulta,Carne/Bovino/Bufalino/Suíno,Operação Interna Estadual - MT - DOE - 13 fev 2015
Consulta Nº 70 DE 25/10/2023 ICMS. Prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Divulgação de publicidade. Anexos I e XVI da Parte II da Resolução nº 720/14. Portaria ST nº 297/06. Portaria SUCIEF nº 3/15 Estadual - RJ - DOE - 25 out 2023
Consulta Nº 71 DE 27/10/2023 FECP. Atividades de fornecimento de alimentação. Decreto n° 47.834/21. Lei complementar n° 210/23. decreto n° 48.664/23. Exigência do fecp a partir de 1º de janeiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 27 out 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 41 DE 19/02/2015 SIMPLES NACIONAL,Consulta,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 19 fev 2015
Consulta Nº 72 DE 29/10/2023 Aplicação e efeitos da publicação da Lei 10.061/2023. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 44 DE 24/02/2015 Diferencial Alíquota,Aquisição não Presencial,Aquisições interestaduais Estadual - MT - DOE - 24 fev 2015
Consulta Nº 73 DE 31/10/2023 Decreto n.º 48.145/22. Lei Complementar n.º 210/23. Prestação de Serviços de Comunicação: Alíquota do ICMS DE 22%, Sendo 4% Destinado ao FECP. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2023

Legislações