Legislação

Portaria Conjunta SEEDF/SEEC Nº 9 DE 21/10/2024 Dispõe sobre as condições para habilitação de incentivadores esportivos e os prazos e limites para apropriação de créditos outorgados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS ou do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS do incentivo fiscal ao Esporte, conforme enquadramento na Lei Nº 6155/2018, no Decreto Nº 44738/2023, e na Portaria Nº 18/2024. Estadual - DF - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 18 DE 20/01/2015 Tratamento Tributário, Importação Estadual - MT - DOE - 20 jan 2015
Portaria SDE/SEEC Nº 25 DE 16/09/2024 Altera a Portaria Conjunta SEEC/SDE Nº 3/2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto Nº 39803/2019. Estadual - DF - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 19 DE 22/01/2015 Gado em Pé, Veículo Próprio/Locado, Prestação de Serviço de Transporte Estadual - MT - DOE - 22 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 20 DE 21/01/2015 Contrato de Locação,Arrendamento Mercantil-Leasing Estadual - MT - DOE - 21 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 21 DE 22/01/2015 Importação,Produto sem similar nacional Estadual - MT - DOE - 22 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 22 DE 21/01/2015 Construção Civil,Redução de Base de Cálculo,Substituição Trib.- Material Construção Estadual - MT - DOE - 21 jan 2015
Lei Nº 2005 DE 02/07/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 2 jul 2024
Lei Nº 2004 DE 02/07/2024 Interesse Público/RR - Prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia. Estadual - RR - DOE - 2 jul 2024
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 25 DE 26/01/2015 Tratamento Tributário,Remessa P/ Industrialização,Soja,Crédito Presumido Estadual - MT - DOE - 26 jan 2015

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