Legislação

Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 12 DE 16/01/2015 Armazém Geral,Diferimento,FAMAD,FETHAB Estadual - MT - DOE - 16 jan 2015
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 12 DE 01/12/2015 Comércio Varejista,Combustível/Lubrificante/Derivado,Regime Estimativa Simplificado,SIMPLES NACIONAL,Aquisição de bens,Ativo Imobilizado,Diferencial Alíquota,ICMS Estadual - MT - DOE - 1 dez 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 1 DE 05/01/2015 Aquisição de mercadorias em outras UFs,Base de Cálculo,Substituição Trib.- Material Construção Estadual - MT - DOE - 5 jan 2015
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 1 DE 01/10/2015 Algodão em Pluma,Estabelecimento comercial atacadista ,Armazém Geral,Operação Interna/Interestadual Estadual - MT - DOE - 1 out 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 2 DE 05/01/2015 SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 5 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 3 DE 05/01/2015 Substituição Trib. - Veículo Automotor Estadual - MT - DOE - 6 jan 2015
Lei Nº 2006 DE 02/07/2024 Derrubada de Veto - Dispõe sobre Partes vetadas da Lei Nº 2006/2024, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Roraima (PEAPO) e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 3 DE 02/10/2015 Indústria,Aquisições interestaduais ,Insumos/Resíduos,Operação Interna Estadual - MT - DOE - 2 out 2015
Lei Nº 2005 DE 02/07/2024 Derrubada de Veto - Interesse Público/RR - Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas no Estado Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Lei Nº 2004 DE 02/07/2024 Derrubada de Veto - Interesse Público/RR - Prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024

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