Legislação

Consulta Nº 46 DE 30/06/2024 Consulta. ICMS. Artigo 32 do livro I do Decreto nº 27.427/2000, parágrafo 1º do artigo 158, e 158-a, ambos do anexo XIII da parte II da Resolução Sefaz nº 720/14. Nota fiscal sem destaque do ICMS. Imposto Pago. Nota Fiscal complementar. Denúncia espontânea. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2024
Consulta Nº 47 DE 03/07/2024 ICMS. Jogos de cartas colecionáveis. CF/88. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2024
Consulta Nº 48 DE 07/07/2024 FOT. Anexo XXIII, da parte II, da resolução SEFAZ n° 720/2014. Art. 108 CTN. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2024
Decreto Nº 5866-R DE 05/11/2024 Regulamenta a Lei Estadual Nº 11865/2023, e estabelece o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Espírito Santo (Riispoa - ES). Estadual - ES - DOE - 6 nov 2024
Portaria GADIR Nº 1537 DE 04/11/2024 Estabelece critérios para fins de aceitação de documento de identificação pessoal, reconhecidos pelo DETRAN-RN, com o escopo de garantir a segurança nos atos e procedimentos administrativos, bem como visando a normatização dos serviços de habilitação, com o fito de alcançar a eficiência e eficácia no atendimento dos cidadãos no que atine a emissão de documento de habilitação, em processo de obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação. Estadual - RN - DOE - 6 nov 2024
Consulta Nº 49 DE 11/07/2024 Requisito para enquadramento da Lei nº 9.025/20. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2024
Consulta Nº 39 DE 20/06/2016 A empresa em epígrafe, CNPJ nº 36.840.767/0001-76, é estabelecida em Palmas-TO e tem como atividade principal a fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou encomenda, de acordo com a alteração contratual de fls. 04. Estadual - TO - DOE - 20 jun 2016
Consulta Nº 38 DE 20/06/2016 A empresa em epígrafe, CNPJ nº 15.913.183/0001-03, é estabelecida em Araguaína-TO e tem como atividade principal a fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou encomenda, de acordo com a alteração contratual de fls. 04. Estadual - TO - DOE - 20 jun 2016
Consulta Nº 37 DE 22/06/2016 A Consulente, devidamente qualificada nos autos e estabelecida em Palmas/TO, tem como objeto o comércio atacadista e varejista, importação e exportação de equipamentos médico-hospitalares (CNAE 51.45-4/03), bem como prestação de serviço de manutenção, reparação, conserto e assistência técnica destes equipamentos (CNAE 33.91-0/00), segundo o Contrato Social de fls. 09-v. Estadual - TO - DOE - 22 jun 2021
Consulta Nº 36 DE 22/06/2016 A Consulente, devidamente qualificada nos autos e estabelecida em Palmas/TO, tem como objeto principal o comércio, importação e exportação de instrumentos musicais e seus acessórios, segundo a cláusula quarta da sexta alteração contratual de fls. 19. Estadual - TO - DOE - 22 jun 2016

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