Legislação

Decreto Nº 639 DE 10/07/2024 Introduz a Alteração 4.778 no RICMS/SC-01, incluindo o inciso XIV ao parágrafo 1º do art. 60, que dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS referente as operações monofásica de combustíveis. Estadual - SC - DOE - 11 jul 2024
Portaria SUTRI Nº 1397 DE 11/07/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2024
Portaria SUTRI Nº 1398 DE 11/07/2024 Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2024
Portaria SUTRI Nº 1388 DE 26/06/2024 Ret. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 12 jul 2024
Instrução Normativa SEL Nº 2 DE 10/07/2024 Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓESPORTE/RS LIE. Estadual - RS - DOE - 12 jul 2024
Portaria DETRAN/PROJUR Nº 496 DE 09/07/2024 Dispõe sobre o rol de documentos para credenciamento e renovação de credenciamento previstos na Portaria nº 233/DETRAN/ ASJUR/2010 para atender ao previsto na resolução CONTRAN nº 789/2020, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 jul 2024
Portaria SRE Nº 43 DE 11/07/2024 Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2024
Lei Nº 8444 DE 10/07/2024 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991. Estadual - PI - DOE - 12 jul 2024
Portaria SRE Nº 44 DE 11/07/2024 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2024
Portaria Conjunta SRE/STE Nº 2 DE 12/07/2024 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2024

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