Legislação

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova e promulga a presente Constituição do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 out 1989
Lei Nº 18630 DE 04/07/2024 Altera a Lei Nº 17157/2021, que institui o Programa Pernambuco da Universidade - PROUNI-PE, a fim de incluir, como beneficiários da reserva de vagas, pessoas ligadas à atividade rural em regime de economia familiar ou pertencentes a povo ou comunidade indígenas e quilombolas. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2024
Lei Nº 18633 DE 04/07/2024 Altera a Lei Nº 15722/2016, que dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Estado de Pernambuco, do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e da Ouvidoria da Mulher (0800.281.8187), disponibilizados respectivamente pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e Secretaria da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco, a fim de inserir novos contatos de socorro à mulher. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2024
Lei Nº 18638 DE 04/07/2024 Altera a Lei Nº 15622/2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão, a fim de incluir em seu cartaz informativo os Canais da Ouvidoria da Secretaria de Educação. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2024
Instrução Normativa GSE Nº 1584 DE 03/07/2024 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 1124/2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE Estadual - GO - DOE - 5 jul 2024
Lei Nº 18641 DE 04/07/2024 Altera a Lei Nº 16536/2019, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a adoção de animais filhotes não esterilizados. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2024
Lei Nº 22056 DE 04/07/2024 Institui o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2024
Decreto Nº 6590 DE 04/07/2024 Altera o Decreto Nº 10086/2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná, a Lei Nº 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público estadual, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2024
Resolução SEAB Nº 61 DE 02/07/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 194 DE 05/07/2024 Inclui o produto Vapor Industrial - NCM 2705.00.00 no artigo 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 40/2019, que define os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 8 jul 2024

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