Legislação

Decreto Nº 22930 DE 26/07/2024 Altera o Decreto nº 13.296, de 16 de setembro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jul 2024
Decreto Nº 22932 DE 26/07/2024 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras de que trata o art. 141 da Lei Federal nº 14.133 , de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jul 2024
Decreto Nº 6857 DE 26/07/2024 Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar o Protocolo ICMS 14/2024, que trata da operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi pela indústria de carroceria. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2024
Decreto Nº 6858 DE 26/07/2024 Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF 7/2024. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 88 DE 18/07/2024 Altera a Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o cadastro geral da fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 29 jul 2024
Decreto Nº 6859 DE 26/07/2024 Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Protocolos 70/2022, 30/2023 e 32/2023, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 92 DE 19/07/2024 Altera a Instrução Normativa nº92, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da secretaria da fazenda do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 29 jul 2024
Decreto Nº 6860 DE 26/07/2024 Introduz alteração no Regulamento do ICMS para dispor sobre as operações de vendas de veículos novos realizadas por meio de faturamento direto ao consumidor de que trata o Convênio ICMS 51, de 15 de setembro de 2000. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2024
Decreto Nº 6861 DE 26/07/2024 Introduz alterações no Regulamento do ICMS para prever o diferimento do pagamento do imposto nas operações internas com biogás e biometano. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2024
Decreto Nº 6862 DE 26/07/2024 Introduz alteração no Regulamento do ICMS para dispor sobre os percentuais de incentivo ao Programa Estadual de fomento e Incentivo ao Esporte – PROESPORTE. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2024

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